Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941202729975O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no que concerne ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária, estabelec...1457941202729975Ano: 2015Banca: CETROOrganização: AMAZULDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e ComunitáriaO Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no que concerne ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária, estabelece queAa carência material e a falta de recursos materiais constituem motivos suficientes para a perda ou a suspensão do poder familiar.Ba permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional será impreterivelmente resolvida em 12 meses, de acordo com a autoridade judiciária.Csomente os filhos havidos da relação do casamento terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações relativas a esta determinação.Do poder familiar, em caso de separação conjugal, será concedido, quando houver discordância, ao cônjuge que primeiro recorrer à autoridade judicial, procurando a solução da divergência.Ea manutenção ou a reintegração de criança ou adolescente à sua família terá preferência em relação a qualquer outra providência, caso em que a família será incluída em programas de orientação e auxílio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202729974Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que concerne à educação, é correto afirmar que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que o Estado deve assegurarQuestão 457941202730051Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação às entidades de atendimento às crianças e a adolescentes, e que prestam serviços de acolhimento, assinale a alternativa correta.Questão 457941202730176Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação ao Capítulo III – Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941202730182Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, assinale a alternativa correta.Questão 457941202730183Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental,...Questão 457941202730188Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa que apresenta uma das diretrizes da política de atendimento, conforme o artigo 88 do ECA.Questão 457941202730191Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação ao Título III – Da Prática de Ato Infracional, Capítulo III – Das Garantias Processuais, são asseguradas ao adolescente, entre outras, as ...Questão 457941202730498Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa correta.Questão 457941202730510Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme a Lei Municipal nº 6.574/1991, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e estabelece normas gerais para...Questão 457941202730518Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), assinale a alternativa que apresenta um do...