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NÃO ocorre a prescrição:
Cessará, para os menores, a incapacidade:
Cessará, para os menores, a incapacidade:
De acordo com o que estabelece o artigo 212, do Código Civil, salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado, entre o...
De acordo com o Código Civil brasileiro e sobre a desconsideração da personalidade jurídica, é CORRETO afirmar que:
A respeito da capacidade de exercício, é correto afirmar:
É nulo o negócio jurídico
Além do incapaz, do militar, do marítimo e do preso, tem domicílio necessário, de acordo com o Código Civil, o:
Sobre direitos da personalidade, assinale a alternativa correta:
Frida sofreu acidente de trânsito quando tinha 8 anos de idade. Ao atingir a maioridade civil, ajuizou ação contra o causador do dano, um particular. ...
Sobre os Fatos Jurídicos previstos no Código Civil vigente, assinale a alternativa correta.