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São princípios do Sistema Tributário Nacional, EXCETO:
Segundo a Constituição Federal de 1988, o Estado intervirá em seus Municípios, assim como a União nos Municípios localizados em Território Federal, no...
A respeitos dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
Constitui motivo para o Estado decretar intervenção no Município:
Consoante a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:I. Combater as causas da pobreza e o...
Segundo a Constituição Federal, o servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado:I. Por incapacidade permanente para o tr...
Sobre o Mandado de Injunção, sua regulamentação pela Lei nº 13.300/2016 e a jurisprudência do STF, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com o texto da Constituição Federal, a lei ________ qualquer discriminação atentatória dos direitos. Assinale a alternativa que preenche cor...
Segundo a Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a competência para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial é:
O mandado de injunção: