Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203711247De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a competência para fixar o horário de funcionamento de estabel...1457941203711247Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Giruá - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisDe acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a competência para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial é:AExclusiva da União.BConcorrente entre União e Estado.CExclusiva do Município.DConcorrente entre Município e Estado.EExclusiva do Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202853425Direito ConstitucionalSobre as vedações impostas aos Deputados e Senadores pela Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203637126Direito ConstitucionalEduardo ocupa, há 10 anos, ininterruptamente e sem oposição, um terreno de 200 m² pertencente ao Município, usando-o como moradia de sua família. Com ...Questão 457941203658075Direito ConstitucionalA respeito do sistema tributário e das limitações do poder de tributar, previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203679485Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941203713626Direito ConstitucionalAnalise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local.( ) S...Questão 457941203715581Direito ConstitucionalSobre os direitos políticos, previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203732191Direito ConstitucionalConsiderando-se a Constituição Federal, compete aos Municípios:I. Substituir a legislação federal e a estadual no que for necessário à administração m...Questão 457941203747431Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, são privativos de brasileiro nato os cargos:I. De membro do Senado Federal.II. De Ministro do Supremo Tribunal F...Questão 457941203768030Direito ConstitucionalSobre o Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009), é correto afirmar que:Questão 457941203768332Direito ConstitucionalA Reclamação Constitucional é fruto de construção jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, com fundamento na teoria dos poderes implícitos, cujo o...