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De acordo com o Art. 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Conforme preconiza a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são bens do Estado:I. Os rios com nascente e foz no território do Estado.II. As área...
Sobre as disposições da Constituição Federal acerca dos orçamentos públicos, analise as assertivas a seguir:I. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é de ...
A fiscalização do Município é exercida pelo Poder Legislativo Municipal e pelos sistemas de controle do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. De...
Conforme a Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre:
Segundo o art. 165, §7º, da Constituição Federal, os orçamentos fiscal e de investimentos, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas f...
A CF/1988, também chamada de “Constituição Cidadã”, completou, em 5 de outubro de 2023, 35 anos. O texto contempla uma vasta gama de direitos e garant...
As carreiras de segurança pública configuram atividade típica de Estado, com autoridade sobre a vida e a liberdade de toda a coletividade. (BRASIL. SU...
Nos termos da Constituição Federal, não haverá pena _____________, salvo em caso de guerra declarada.Assinale a alternativa que preenche corretamente ...
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes dos municípios, por meio de seus agentes, deve obediência a diversos princípios. O A...
Em relação à igualdade de todos perante a Lei e aos termos que regem a inviolabilidade dos direitos previstos no Art. 5º, da Constituição Federal, ana...