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Assinale a alternativa correta quanto à responsabilidade de terceiros.
Em relação à obrigação tributária e suas características legais, analise as assertivas a seguir:I. Obrigação tributária principal é a que decorre da l...
Analise as assertivas a seguir, considerando as disposições expressas no Código Tributário Nacional:I. Os bancos, bem como leiloeiros e despachantes o...
Assinale a alternativa correta quanto à responsabilidade por infrações.
Conforme o estabelecido na Lei Complementar 123/2006, sobre Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, marque a alternativa correta:
Segundo o CTN, NÃO extingue o crédito tributário:
Quanto à incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre os princípios constitucionais tributários, analise as assertivas a seguir:I. O princípio da capacidade contributiva defende que o fisco deverá t...
Recentemente empossado no cargo de agente de fiscalização, o servidor Carlos foi questionado por cidadão do município de Dona Francisca acerca da alíq...
Em relação à obrigação tributária constante no Código Tributário Nacional, analise as afirmações abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas....
Conforme a Lei nº 749/2006, Art. 18, qual é o imposto que tem como fato gerador a prestação de serviços por pessoa natural, empresário ou pessoa juríd...