Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202903873Segundo as normas constitucionais vigentes, assinale a alternativa CORRETA que representa uma competência municipal:1457941202903873Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Jacareí - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosSegundo as normas constitucionais vigentes, assinale a alternativa CORRETA que representa uma competência municipal:AInstituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sempre com a prestação de contas e publicação de balancetes de acordo com a vontade do executivo.BOrganizar e prestar, exclusivamente de forma direta, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter secundário.CPrestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.DManter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental e médio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202903477Direito ConstitucionalConsiderando o disposto no artigo 196, seção II, da saúde, da constituição federal brasileira, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941202904540Direito ConstitucionalCom relação a organização política administrativa é CORRETO afirmar:Questão 457941202904585Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que NÃO está conforme os dizeres de nossa Constituição Federal de 1988 acerca da administração pública.Questão 457941202905742Direito ConstitucionalAcerca da evolução dos direitos fundamentais, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941202905763Direito ConstitucionalNo que se refere às espécies de inconstitucionalidade, julgue os itens a seguir:I- A inconstitucionalidade por ação pressupõe a violação da lei consti...Questão 457941202905767Direito ConstitucionalQuanto à Ação Declaratória de Constitucionalidade, julgue os itens que seguem:I- Podem propor a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato...Questão 457941202915762Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA acerca da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária:Questão 457941202916255Direito ConstitucionalCom base no art. 19, da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre a organização político-administrativa e a liberdade religiosa, assinale a alter...Questão 457941203114332Direito Constitucional‘Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabili...Questão 457941203116149Direito ConstitucionalCom relação da organização política administrativa é CORRETO afirmar: