Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203147334A Lei nº 12.514/2011 trouxe importantes disposições aos Conselhos de Fiscalização Profissional. Acerca do atraso e inadi...1457941203147334Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CREFONO 1º RegiãoDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação de Atividades ProfissionaisA Lei nº 12.514/2011 trouxe importantes disposições aos Conselhos de Fiscalização Profissional. Acerca do atraso e inadimplemento, assinale a afirmativa correta.AO inadimplemento ou o atraso no pagamento das anuidades aos Conselhos enseja a suspensão do registro ou o impedimento de exercício da profissão, bem como obsta o cancelamento ou a suspensão do registro a pedido.BO inadimplemento ou o atraso no pagamento das anuidades aos Conselhos enseja a suspensão do registro ou o impedimento de exercício da profissão, porém não obsta o cancelamento ou a suspensão do registro a pedido.CO inadimplemento ou o atraso no pagamento das anuidades aos Conselhos não enseja a suspensão do registro ou o impedimento de exercício da profissão, mas obsta o cancelamento ou a suspensão do registro a pedido.DO inadimplemento ou o atraso no pagamento das anuidades aos Conselhos não enseja a suspensão do registro ou o impedimento de exercício da profissão, bem como não obsta o cancelamento ou a suspensão do registro a pedido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203170443Legislação FederalA Lei Rouanet sofreu significativas alterações nos ultimos anos. A alteração no limite para pagamento com recursos incentivados pela Lei Rouanet foi p...Questão 457941203171477Legislação FederalArt. 3º: Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformid...Questão 457941203177907Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação prevê que, no caso de indeferimento de acesso às informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado int...Questão 457941203182185Legislação FederalA sociedade brasileira é diversa desde a sua formação, mas isso nem sempre se reflete nas oportunidades acadêmicas e no mercado de trabalho. Logo, a L...Questão 457941203185052Legislação FederalA Lei nº 9.796/1999 trata da contagem recíproca do tempo de contribuição e a compensação financeira entre regimes previdenciários, dois assuntos relev...Questão 457941203190128Legislação FederalJoão solicitou acesso à determinada informação a uma entidade da Administração Pública Indireta. A entidade não concedeu o acesso imediato à informaçã...Questão 457941203191834Legislação FederalTendo como referência os apontamentos trazidos pelo Estatuto do Desarmamento, assinale a afirmativa correta.Questão 457941203526643Legislação FederalQuanto à legislação que regulamenta a propositura da Ação Civil Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941203527413Legislação FederalO CadÚnico é instrumento de coleta, processamento, sistematização e disseminação de informações, com a finalidade de realizar a identificação e a cara...Questão 457941203528097Legislação FederalJosias, Técnico de Arquivo do CREFITO-4, realiza recebimento, registro e distribuição de documentos, bem como é responsável por desenvolver a classifi...