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Assinale a afirmativa INCORRETA.
Considerando que a Lei nº 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, analise a seguir ...
Com base na legislação e normas infralegais vigentes, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, quando da formaliza...
Determinado servidor público responsável pela fiscalização de um contrato administrativo identificou diversas irregularidades na sua execução. Conside...
De acordo com o que dispõe a legislação estadual sobre a ARCE, analise as afirmativas a seguir.I. A ARCE é uma autarquia sob regime especial e, por nã...
A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União,...
Um servidor público trabalha na Câmara Municipal de determinada cidade do estado de São Paulo, desempenhando funções administrativas no setor de apoio...
Considerando a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, considera-se notória especialização
Foi proposta ação de indenização por danos morais em face de Viação Santa Clara, eis que provado nos autos que o preposto da ré atropelou e matou o ma...
Considera‐se como agente público aquele que, mesmo que por período determinado e sem remuneração, exerce mandato, cargo, emprego ou função pública. Co...
Sobre o tema Atos Administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.