Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941203148056Conforme dispõe a Lei Complementar nº 41/2011 do Município de Formiga/MG, quanto ao cômputo do tempo para fins de aposen...1457941203148056Ano: 2020Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Formiga - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de FormigaConforme dispõe a Lei Complementar nº 41/2011 do Município de Formiga/MG, quanto ao cômputo do tempo para fins de aposentadoria, é vedada a contagem:ADe tempo de serviço público prestado em outro Município, Estados, Distrito Federal ou União.BDe tempo de serviço prestado em atividade privada vinculada ao Regime Geral de Previdência Social.CCorrespondente ao desempenho de mandato eletivo anterior ao ingresso do servidor nos quadros do Município.DCumulativa do tempo de serviço prestado, simultaneamente, em mais de um cargo ou função em órgãos públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203172281Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica do Município de Formiga/MG assim prevê em seu artigo 69: “Art. 69. São auxiliares diretos do Prefeito:I - Os Secretários Municipais ou ...Questão 457941203184913Legislação Municipal (Minas Gerais)“Considere que a Câmara Municipal de Belo Horizonte pretenda contratar serviços de publicidade e divulgação para uma campanha de incentivo à participa...Questão 457941203185956Legislação Municipal (Minas Gerais)Nos termos da Lei Orgânica, são meramente infrações político-administrativas do Prefeito, EXCETO:Questão 457941203190619Legislação Municipal (Minas Gerais)“Uma transportadora foi contratada para realizar a movimentação de mercadorias dentro do município de Patos de Minas.” Essa transportadora deverá reco...Questão 457941203190623Legislação Municipal (Minas Gerais)Com referência à arborização no município de Patos de Minas, o plantio das mudas, sua prévia obtenção e sua posterior conservação constituem responsab...Questão 457941203190627Legislação Municipal (Minas Gerais)A feira promovida por particular e que inclua venda a varejo (feira livre) estará sujeita a um processo prévio de licenciamento na Prefeitura Municipa...Questão 457941203191071Legislação Municipal (Minas Gerais)O capítulo II da Lei nº 426/2000 regulariza a licença para execução de obras. Sobre a construção de viveiros é correto afirmar queQuestão 457941203191766Legislação Municipal (Minas Gerais)É dever dos integrantes da Guarda Municipal de Belo Horizonte manter conduta profissional compatível com os princípios reguladores da Administração Pú...Questão 457941203530883Legislação Municipal (Minas Gerais)Os requerimentos serão apreciados independentemente de constarem da pauta. O requerimento solicitando alteração da distribuição de proposição deverá s...Questão 457941203530911Legislação Municipal (Minas Gerais)“A Câmara de Vereadores de Belo Horizonte ou qualquer de suas comissões, a requerimento da maioria de seus membros, pode convocar, com antecedência mí...