Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203171481De acordo com o Decreto-Lei nº 2, de 30 de novembro de 1937, que trata sobre organização e proteção do patrimônio histór...1457941203171481Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MP-MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto-Lei nº 25/1937 - Patrimônio Histórico e Artístico NacionalDe acordo com o Decreto-Lei nº 2, de 30 de novembro de 1937, que trata sobre organização e proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, assinale a afirmativa INCORRETA.AAs coisas tombadas pertencentes ao Estado são alienáveis por natureza.BO Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional possuirá quatro Livros do Tombo.CO patrimônio histórico e artístico nacional é o conjunto dos bens, cuja conservação seja de interesse público.DOs negociantes de antiguidades são obrigados a ter um registro especial no Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203147121Legislação FederalA informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e, em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Esta...Questão 457941203159893Legislação FederalA Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), estabelece as normas para garantir o direito fundamental de acesso às informaçõ...Questão 457941203172941Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011, dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios...Questão 457941203177503Legislação FederalA pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disp...Questão 457941203178240Legislação FederalOs recursos do manual do processo administrativo fiscalizatório dos representantes comerciais são instrumentos essenciais para garantir transparência,...Questão 457941203178361Legislação FederalO inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal de 1988, garante ao cidadão o direito de acesso a informações públicas. Tal direito, consagrado na ...Questão 457941203185022Legislação FederalA Lei nº 9.294/1996 dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos ag...Questão 457941203190066Legislação FederalA fiscalização do exercício da atividade de Representação Comercial, conforme Resolução nº 2.058/2022, abrange ações educativas, preventivas, corretiv...Questão 457941203190330Legislação FederalA Lei nº 12.527/2011 garante o direito fundamental de acesso à informação, tendo o cidadão direito de receber dos órgãos públicos tanto informações de...Questão 457941203191706Legislação FederalNo que concerne à Lei nº 12.288/ 2010 – Estatuto da Igualdade Racial, assinale a alternativa INCORRETA.