Sobre a apuração de ato infracional cometido por adolescente, assinale a afirmativa correta.

Analise os artigos extraídos da Lei nº 8.069/1990 (ECA).Art. 2º “Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade ____...

Considerando as medidas específicas de proteção a crianças e adolescentes, assinale a afirmativa correta.

Para cumprir com eficácia sua missão social, o Conselho Tutelar, por meio dos conselheiros tutelares, deve executar com zelo as atribuições que lhe fo...

De acordo com a Lei Municipal nº 8.206/2010, compete à Fundação Municipal da Infância e da Juventude (FMIJ) elaborar e executar a Política Municipal d...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), regulamentado pela Lei nº 8.069/1990, é um conjunto de leis criadas para assegurar que jovens até 18 ano...

A Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, e dá outras providências no que tange aos s...

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, são princípios que norteiam a aplicação de medidas de proteção, EXCETO:

Levando em conta o que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente, em sua 13ª edição, com relação ao sistema de adoção, assinale a alternativa INCORRE...

Dentre os princípios que regem a aplicação das medidas, “a intervenção que deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições, cuja açã...

Apesar de penalmente inimputáveis, os menores de 18 anos quando cometem atos equiparados a infrações penais não possuem imunidade. Os menores de 18 an...