Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203171668O Secretário de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS/RO, pretendendo realizar concurso público para ...1457941203171668Ano: 2023Banca: CONSULPLANOrganização: SEAS-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Direito à IgualdadeO Secretário de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS/RO, pretendendo realizar concurso público para provimento de cargos com reserva de vagas para pessoas com deficiência, observou que a Constituição FederalAestabelece apenas limite mínimo para a reserva de vagas a pessoas com deficiência.Bestabelece apenas limite máximo para a reserva de vagas a pessoas com deficiência.Climita a reserva de vagas a pessoas com deficiência em, no máximo, vinte por cento.Destabelece limite mínimo e máximo para a reserva de vagas a pessoas com deficiência.Enão estabelece limite mínimo ou máximo para a reserva de vagas a pessoas com deficiência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202103645Direito ConstitucionalEm se tratando de mandado de segurança coletivo, é correto afirmar queQuestão 457941203148030Direito ConstitucionalQuanto à Ordem Econômica e Financeira, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941203160098Direito ConstitucionalSão fundamentos da República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em ...Questão 457941203161023Direito ConstitucionalA Associação Alpha, regularmente constituída e em funcionamento há mais de dois anos no estado de Rondônia, teve suas atividades suspensas por determi...Questão 457941203161105Direito ConstitucionalCabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre:Questão 457941203184244Direito ConstitucionalO Brasil é um país democrático e tem sua política governamental dividida em três poderes: o poder legislativo, o poder executivo e o poder judiciário....Questão 457941203184393Direito ConstitucionalA nacionalidade pode ser entendida como o vínculo jurídico-político que liga um indivíduo a um determinado Estado, tornando este indivíduo parte do po...Questão 457941203185695Direito ConstitucionalNo âmbito da Administração Pública municipal, o sistema de controle interno é uma grande aliada para evitar a ocorrência de ineficiências na gestão fi...Questão 457941203532574Direito Constitucional“Um procurador municipal foi incumbido de emitir parecer sobre determinados atos praticados pelo prefeito.” Assinale a alternativa em que o parecer fo...Questão 457941203533687Direito Constitucional“Mercedes é cidadã da Moldávia e está em trânsito pelo Brasil, tendo ficado retida no aeroporto internacional sediado no município Y, sem data prováve...