Segundo a Lei Orgânica Municipal, a sessão legislativa tem início e fim em:

De acordo com o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da PRODABEL, nas contratações fundamentadas na dispensa de licitação em razão do valor, ...

Considerando as disposições da Resolução nº 854/2020, sobre a iniciativa popular e as moções, analise as afirmativas a seguir.I. Salvo nas hipóteses d...

Em relação à aplicação dos instrumentos de política urbana previstos no Plano Diretor de Belo Horizonte, qual é a importância da participação da comun...

Tendo em vista a Lei Orgânica do Município de Maria da Fé, são objetos de deliberação da Câmara, na forma do Regimento Interno:

Acerca dos conceitos básicos definidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Esmeraldas (Lei Municipal nº 1.319/1991), assinale a afir...

De acordo com Lei nº 2.634/2019, há uma instituição municipal responsável por atender a crianças de ambos os sexos, na faixa etária compreendida entre...

A saúde é direito de todos e a assistência a ela é dever do poder público municipal. Em relação a esse direito fundamental, em conformidade com Lei Or...

O processo legislativo no âmbito municipal é o conjunto de procedimentos formais e democráticos pelos quais as leis são elaboradas, discutidas, aprova...

A Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre dispõe que o controle externo do Poder Legislativo será realizado com o auxílio do Tribunal de Contas do E...

Tendo como base a Lei Orgânica do Município de Além Paraíba, analise as afirmativas a seguir.I. Mariana afirmou que os estabelecimentos municipais de ...