Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941203181307A exoneração de cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 3.245 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Bar...1457941203181307Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Barbacena - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de BarbacenaA exoneração de cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 3.245 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Barbacena, poderá ocorrer quando, EXCETO:AO servidor abandonar o cargo.BO servidor pedir a exoneração.CO servidor não atender às condições do estágio probatório.DTendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203176619Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Municipal nº 11.216/2020, que dispõe sobre a aplicação dos instrumentos de política urbana previstos no Plano Diretor de Belo Horizonte, contrib...Questão 457941203179362Legislação Municipal (Minas Gerais)Júnior da Silva é servidor público da prefeitura municipal de Vermelho Novo, exercendo o cargo de motorista de caminhão há dez anos. No dia 25/04/2025...Questão 457941203179878Legislação Municipal (Minas Gerais)O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal composta de Vereadores, representantes do povo, eleitos no Município em pleito direto, pelo siste...Questão 457941203183877Legislação Municipal (Minas Gerais)O plano de cargos, funções gratificadas e salários, do quadro de servidores da Câmara Municipal de Santos Dumont, orienta-se pelos princípios, constit...Questão 457941203189816Legislação Municipal (Minas Gerais)Com base na Lei Complementar nº 006/1998, que institui o Código de Posturas do Município de Vermelho Novo, assinale a alternativa correta no que se re...Questão 457941203190673Legislação Municipal (Minas Gerais)O Código Tributário do Município de Pouso Alegre compreende como cadastro imobiliário, EXCETO:Questão 457941203522959Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica de Esmeraldas, analise as afirmativas a seguir.I. Os Poderes do Município (Legislativo, Executivo e Judiciário) exercerão...Questão 457941203524909Legislação Municipal (Minas Gerais)Dentro do Município de Além Paraíba, o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, que é composta por Vereadores, representantes do povo, elei...Questão 457941203525485Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Complementar nº 75/2023, do Município de São João Nepomuceno, dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores/empregados p...Questão 457941203525550Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Estatuto do Servidor Público Municipal de Esmeraldas, Lei nº 1.319/1991, sobre o processo administrativo disciplinar é possível afirma...