Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203184904As Emendas Constitucionais nº 19 (Reforma do Estado) e nº 20 (Reforma da Previdência) foram ambas editadas no ano de 199...1457941203184904Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalAs Emendas Constitucionais nº 19 (Reforma do Estado) e nº 20 (Reforma da Previdência) foram ambas editadas no ano de 1998, podendo se evidenciar uma interação entre elas. Nesse sentido, é correto afirmar que:AAmbas as emendas acrescentaram o dever de sigilo relativo ao gasto público pessoal e previdenciário.BTanto a EC nº 19/98 quanto a EC nº 20/98 extinguiram o regime jurídico único dos servidores públicos.CAmbas as reformas pregam a substituição dos princípios burocráticos de CF/88 pelo princípio da eficiência.DTanto a Reforma do Estado quanto a Reforma da Previdência têm como escopo a redução dos gastos públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203147410Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, constituem crimes imprescritíveis:Questão 457941203147784Direito ConstitucionalNos termos estabelecidos na Constituição Federal, o prazo para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios divulgarem os montantes de cada...Questão 457941203174437Direito Constitucional“Ednaldo, assessor jurídico do Prefeito Municipal, elaborou o edital do concurso público destinado ao provimento de diversos cargos da Administração P...Questão 457941203176747Direito ConstitucionalSegundo Arruda (1997), a determinados profissionais caberá a tarefa de atuar observando a legislação, organizando o espaço urbano de acordo com o pote...Questão 457941203186415Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil (1988), ao tratar dos direitos fundamentais, estabelece que todos são iguais perante a lei, sem disti...Questão 457941203187303Direito ConstitucionalA família é a base da sociedade, conforme expressamente dispõe a Constituição Federal em seu artigo 226, caput, e por essa razão busca-se a promoção d...Questão 457941203189898Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece critérios para a decretação da perda do cargo efetivo de servidores estáveis, dentre os quais se inclui:Questão 457941203531010Direito ConstitucionalA Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) tem por objetivo evitar ou mesmo reparar eventual lesão a preceito fundamental que resulte...Questão 457941203532568Direito ConstitucionalO total da despesa do Poder Legislativo Municipal de Ibiraçu, excluídos os subsídios dos vereadores e dos gastos com inativos, não poderá ultrapassar ...Questão 457941203533695Direito ConstitucionalNa composição dos Tribunais Regionais Eleitorais são designados magistrados originários da Justiça Federal Comum que podem ser juízes que integram os ...