Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203185584As competências constitucionais do Tribunal de Contas da União, previstas no art. 59 da CRFB, norteiam a atuação do órgã...1457941203185584Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Imigrantes - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoAs competências constitucionais do Tribunal de Contas da União, previstas no art. 59 da CRFB, norteiam a atuação do órgão no controle externo exercido sobre a Administração Pública. São competências do TCU, EXCETO:AAutorizar a abertura de créditos especiais ao orçamento.BApreciar as contas do Presidente da República, mediante parecer prévio.CRepresentar ao poder competente sobre irregularidades e abusos cometidos.DAnalisar a legalidade dos atos de admissão de pessoal na administração direta e indireta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202103604Direito ConstitucionalAvalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.I. “Se a Câmara Municipal rejeitar o projeto da lei orçamentária anual, por capricho ou ...Questão 457941203147410Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, constituem crimes imprescritíveis:Questão 457941203147771Direito ConstitucionalConsiderando os princípios fundamentais do Estado Brasileiro, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, marque V para as afirmativas v...Questão 457941203161023Direito ConstitucionalA Associação Alpha, regularmente constituída e em funcionamento há mais de dois anos no estado de Rondônia, teve suas atividades suspensas por determi...Questão 457941203174435Direito Constitucional“A segunda turma de determinado Tribunal Regional Federal, ao analisar o teor de recurso de apelação, entendeu por bem não aplicar o entendimento adot...Questão 457941203180048Direito ConstitucionalEm relação à intervenção do Estado na propriedade e no domínio econômico, conforme disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa INC...Questão 457941203184392Direito Constitucional“A autoridade pública municipal, de maneira claramente ilegal, recusa-se a emitir certidão pedida por um indivíduo, que dela necessita para efetuar co...Questão 457941203184393Direito ConstitucionalA nacionalidade pode ser entendida como o vínculo jurídico-político que liga um indivíduo a um determinado Estado, tornando este indivíduo parte do po...Questão 457941203533689Direito Constitucional“Hélio, após longa carreira profissional na área de Exatas, resolve mudar o seu rumo e realizar um curso de Ciência Política tendo se deparado com o e...Questão 457941203533802Direito Constitucional“Conforme dados do IBGE, a população de Patos de Minas é de, aproximadamente, 138.000 habitantes. Logo, nos termos da Constituição da República, para ...