Segundo a Lei Municipal nº 2.634/2019, estão entre as competências do CRAS e do CREAS, respectivamente:

“A _______________ é a atribuição de atividades especiais ao servidor, compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou menta...

Levando-se em consideração a política de mitigação dos efeitos da mudança climática, instituída pela Lei Municipal nº 10.175/2011, para tornar Belo Ho...

O Plano Geral de Carreiras e Salários do Município de Caeté, instituído pela Lei nº 2.573/2009, dispõe que:

Molina foi eleito Vereador nas eleições proporcionais do ano de 2023 para o Município de Maria da Fé. A Lei Orgânica do Município prevê que Molina não...

Matheus ensina Direito Municipal em uma Associação de moradores de Santana da Vargem-MG. Em uma aula precisou explicar quais são as competências do mu...

Conforme determina a Lei Orgânica, o município de Santos Dumont como entidade garantirá vida digna aos seus moradores e será administrado com:

Considerando que a Lei Orgânica do Município de Santos Dumont traz que o uso de bens municipais por terceiros poderá ser feito mediante concessão, per...

Sobre a atuação do Poder Executivo em âmbito municipal, conforme preconizado na Lei Orgânica de Esmeraldas, analise as afirmativas a seguir.I. Na situ...

Segundo a Lei Orgânica do Município de São João Nepomuceno, a criação e a supressão de Distritos, observados os preceitos estabelecidos em Lei, devem ...

A Lei Orgânica do Município de Esmeraldas prevê, expressamente, a recontratação de pessoa que tenha sido contratada “por tempo determinado, para atend...