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O processo perante o Juizado Especial Criminal orientar-se-á pelos critérios da:
No tocante aos procedimentos atinentes aos crimes de competência do Tribunal do Júri, analise as afirmativas a seguir.I. Os jurados poderão formular d...
Em relação à competência no processo penal, analise as afirmativas a seguir, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.( ) Na determinação da co...
As cinco formas de violência mencionadas no Art. 7º da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, constantes na Lei Maria da Penha (Brasil, 2006), como f...
“Fulano de Tal foi condenado a 10 anos de reclusão pelo crime de peculato. Foi intimado da sentença condenatória por carta precatória. Irresignado, o ...
Sobre Ação Penal Privada, analise as afirmativas a seguir.I. Apesar de não existir vedação expressa no Código Penal, não é admitida ação privada subsi...
Sobre o tema Ação Penal, analise as afirmativas a seguir.I. Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União,...
Sobre o tratamento que o Código de Processo Penal dá ao tema Prisão e Medidas Cautelares, assinale a alternativa INCORRETA.
Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:
Sobre a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, é INCORRETO afirmar que:
A ação penal inicia-se com o oferecimento da denúncia ou queixa, se pública ou privada. A demanda será considerada ajuizada a partir do momento em que...