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Sobre a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, é INCORRETO afirmar que:
Sobre as nulidades no processo penal, analise as afirmativas a seguir, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.( ) O Juiz poderá, ao proferir ...
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir.I. Nos crimes de competência do Tribunal do Júri, ou do Juiz ...
Em relação ao tratamento que o Código de Processo Penal dá ao inquérito policial, considere as afirmativas a seguir.I. É imprescindível ao ofereciment...
“Fulano de Tal foi condenado a 10 anos de reclusão pelo crime de peculato. Foi intimado da sentença condenatória por carta precatória. Irresignado, o ...
Em relação ao tema Citação no Direito Processual Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre o tema Inquérito Policial, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre o tratamento que o Código de Processo Penal dá ao tema Prisão e Medidas Cautelares, assinale a alternativa INCORRETA.
“‘Fulano de Tal’ foi preso em flagrante delito por crime afeto à justiça comum estadual. Comunicado da prisão, o juiz de direito converteu a prisão em...
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) estabelece que o Ministério Público intervirá, quando não for parte, nas causas cíveis e criminais decorrent...
A ação penal inicia-se com o oferecimento da denúncia ou queixa, se pública ou privada. A demanda será considerada ajuizada a partir do momento em que...