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Em relação ao tema Citação no Direito Processual Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
No tocante aos procedimentos atinentes aos crimes de competência do Tribunal do Júri, analise as afirmativas a seguir.I. Os jurados poderão formular d...
No tocante aos procedimentos da lei processual penal e de leis extravagantes, analise as afirmativas a seguir.I. No procedimento relativo à execução d...
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir.I. Nos crimes de competência do Tribunal do Júri, ou do Juiz ...
As cinco formas de violência mencionadas no Art. 7º da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, constantes na Lei Maria da Penha (Brasil, 2006), como f...
“Fulano de Tal foi condenado a 10 anos de reclusão pelo crime de peculato. Foi intimado da sentença condenatória por carta precatória. Irresignado, o ...
O juiz, ao proferir sentença condenatória, NÃO:
Flávia, 33 anos, casada, mãe de JAC de 10 anos e MAC de 14 anos, que se encontravam em situação de violência doméstica e familiar. Com intuito de resg...
O processo perante o Juizado Especial Criminal orientar-se-á pelos critérios da:
A ação penal inicia-se com o oferecimento da denúncia ou queixa, se pública ou privada. A demanda será considerada ajuizada a partir do momento em que...
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Marque a opção que ...