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O juiz, ao proferir sentença condenatória, NÃO:
Sobre as nulidades no processo penal, analise as afirmativas a seguir, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.( ) O Juiz poderá, ao proferir ...
No tocante aos procedimentos da lei processual penal e de leis extravagantes, analise as afirmativas a seguir.I. No procedimento relativo à execução d...
Sobre as provas no processo penal, analise as afirmativas.I. A serendipidade tem sido admitida em julgamentos recentes do Superior Tribunal de Justiça...
Sobre o tema Inquérito Policial, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre o tratamento que o Código de Processo Penal dá ao tema Prisão e Medidas Cautelares, assinale a alternativa INCORRETA.
Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:
Gabriela, 20 anos, mãe de JVD de seis meses e CMD de quatro anos, é vítima de constantes agressões físicas e verbais pelo seu companheiro, genitor de ...
O processo perante o Juizado Especial Criminal orientar-se-á pelos critérios da:
A ação penal inicia-se com o oferecimento da denúncia ou queixa, se pública ou privada. A demanda será considerada ajuizada a partir do momento em que...
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Marque a opção que ...