A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra...

Em relação à competência no processo penal, analise as afirmativas a seguir, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.( ) Na determinação da co...

A Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, mais do que coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher estabelece parâmetros de prote...

“Fulano de Tal foi condenado a 10 anos de reclusão pelo crime de peculato. Foi intimado da sentença condenatória por carta precatória. Irresignado, o ...

Em relação ao tema Citação no Direito Processual Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

“‘Fulano de Tal’ foi preso em flagrante delito por crime afeto à justiça comum estadual. Comunicado da prisão, o juiz de direito converteu a prisão em...

Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) estabelece que o Ministério Público intervirá, quando não for parte, nas causas cíveis e criminais decorrent...

Entre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) discorre sobre a qualificação de qualquer...

Gabriela, 20 anos, mãe de JVD de seis meses e CMD de quatro anos, é vítima de constantes agressões físicas e verbais pelo seu companheiro, genitor de ...

O processo perante o Juizado Especial Criminal orientar-se-á pelos critérios da: