A Constituição Federativa do Brasil, em seu Artigo 1º. diz: “Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela uniã...

Dadas as afirmativas sobre a competência dos Tribunais de Contas prevista na Constituição Federal,I. Fiscalizar as contas nacionais das empresas supra...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a fiscalização financeira e orçamentária da União, especialmente quanto à aplicaçã...

Se uma Câmara de Vereadores aprovou uma Lei que define o novo Plano Diretor do Município, ela praticou um ato

Sabe-se que Sistema de Governo é o modo como se relacionam os poderes, principalmente o executivo e o legislativo.Diante dessa afirmação é correto afi...

A Constituição Federal determina que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem possuir, de forma integrada, sistema de controle interno com...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, os municípios disponibilizarão suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais, conforme per...

Dadas as afirmativas sobre as regras constitucionais referentes à educação,I. Os municípios devem aplicar, anualmente, não menos que vinte por cento d...

A respeito do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado previsto na Constituição Federal de 1988 e das regras estabelecidas para proteção da...

Dadas as afirmativas a respeito do Tribunal de Contas,I. O Tribunal de Contas da União é integrado por onze Ministros.II. Os Tribunais de Contas dos E...

Dadas as afirmativas relativas ao habeas data, à reclamação, à suspensão de segurança e à suspensão de liminar,I. Na reclamação que não houver formula...