Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203231538Segundo disposição expressa da Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/92), a conduta de frustrar a licitude de ...1457941203231538Ano: 2021Banca: COSEAC-UFFOrganização: UFFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Segundo disposição expressa da Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/92), a conduta de frustrar a licitude de concurso público constitui ato de improbidade administrativa queAcausa prejuízo ao erário.Bimporta enriquecimento ilícito.Catenta contra os princípios da administração pública.Ddecorre de concessão devida de benefícios tributários.Enão merece nenhuma punição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203231135Direito AdministrativoSão hipóteses de afastamento consideradas como tempo de serviço efetivo os afastamentos em virtude de:Questão 457941203232284Direito AdministrativoNo Brasil, em nome do bom uso dos recursos públicos, foram criadas regras para a contratação de obras, serviços, compras e alienação de bens, por meio...Questão 457941203232313Direito AdministrativoCom o propósito de apurar responsabilidade de servidor público por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as at...Questão 457941203232600Direito AdministrativoSegundo a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), o mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de...Questão 457941203232613Direito AdministrativoAcerca dos contratos administrativos, a Lei nº 14.133/2021 dispõe que:Questão 457941203232653Direito AdministrativoNo processo administrativo disciplinar, a fase de inquérito administrativo compreende as seguintes fases:Questão 457941203232959Direito AdministrativoA posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado. O ag...Questão 457941203235315Direito AdministrativoSuponha que uma equipe da Guarda do Município de Maricá seja acionada para verificar denúncia de ocupação irregular das calçadas por vendedores ambula...Questão 457941203241924Direito AdministrativoO princípio constitucional aplicável à administração pública que prevê que o administrador deve buscar soluções razoáveis para os problemas propostos,...Questão 457941203241949Direito AdministrativoDe acordo com o Decreto Federal nº 10.024/2019, a licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, é aplicada no seguinte caso: