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De acordo com a Lei nº 8.666/93, as modalidades de licitação são:
Dentre os princípios administrativos constitucionais, aquele que se preocupa com a transparência e ampla divulgação dos atos da Administração é o prin...
A demolição imediata pelo Poder Executivo, de um edifício construído de forma irregular, sem as devidas licenças, e que ameaça cair, é possível graças...
A modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, onde a disputa pelo fornecimento se dá através de sessão pública, presencial ou el...
Conforme expressamente dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Federais, sem prejuízo da ampla defesa do acusado, a autoridade que tiver ciência de ...
Sobre a natureza jurídica da Universidade Federal Fluminense (UFF), é correto afirmar que a universidade:
Considere a seguinte assertiva: “A greve de servidores públicos interfere diretamente na prestação dos serviços públicos à população”. O princípio ine...
As pessoas jurídicas administrativas - uma extensão da administração direta - que prestam serviços públicos e executam atividades típicas do Estado de...
Sobre atos administrativos em espécie, quanto ao conteúdo do ato, destaca-se o Parecer, ato administrativo pelo qual os órgãos consultivos da Administ...
A Lei nº 8.666/93, Lei de Licitações e Contratos, cita que as modalidades de licitação são determinadas em função de limites, tendo em vista o valor e...
De acordo com o Art. 74 da Lei 14.133/2021, a licitação é inexigível quando a competição for inviável, em especial, dentre outros, no caso de