Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203232604A Lei nº 9.784/99, que regula os processos administrativos em âmbito federal, dispõe que terão prioridade na tramitação,...1457941203232604Ano: 2023Banca: COSEAC-UFFOrganização: UFFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021A Lei nº 9.784/99, que regula os processos administrativos em âmbito federal, dispõe que terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado pessoa:Anatural.Bcom idade igual ou superior a 40 (quarenta) anos.Ccom idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.Dportadora de qualquer doença.Ejurídica de direito público externo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203231297Direito AdministrativoCom fundamento na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), o agente público que recebe para si diretamente R$10.000 (dez mil reais) em dinhei...Questão 457941203231421Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 9.784/99: I - Independem de motivação os atos administrativos que decorram de reexame de ofício.II - O recurso administrativo i...Questão 457941203231589Direito AdministrativoDe acordo com o Estatuto do Servidor Público Federal (Lei nº 8.112/90), o servidor que praticar ato de improbidade administrativa sofrerá a penalidade...Questão 457941203231634Direito AdministrativoOs atos administrativos possuem cinco componentes que, constituindo a sua infraestrutura, jamais podem faltar, sob pena de sua nulidade. São os elemen...Questão 457941203232095Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.666/93, as modalidades de licitação são:Questão 457941203232284Direito AdministrativoNo Brasil, em nome do bom uso dos recursos públicos, foram criadas regras para a contratação de obras, serviços, compras e alienação de bens, por meio...Questão 457941203232619Direito AdministrativoConsoante disposição expressa da Lei federal sobre Processo Administrativo (Lei nº 9.784/99), os atos administrativos que imponham ou agravem deveres,...Questão 457941203238132Direito AdministrativoO funcionário submetido a processo administrativo disciplinar ou penal:Questão 457941203238139Direito AdministrativoAcerca dos adicionais e gratificações, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941203241593Direito AdministrativoO instrumento pelo qual os entes da Federação consorciados comprometem-se a transferir recursos financeiros para a realização das despesas do consórci...