Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203232614A Lei nº 14.133/2021 prevê que o não cumprimento ou cumprimento irregular de normas editalícias ou de cláusulas contratu...1457941203232614Ano: 2023Banca: COSEAC-UFFOrganização: UFFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021A Lei nº 14.133/2021 prevê que o não cumprimento ou cumprimento irregular de normas editalícias ou de cláusulas contratuais, de especificações, de projetos ou de prazos, constituem motivos para a:Aextinção do contrato.Bapreensão do contrato.Ccelebração do contrato.Demenda do contrato.Eusurpação do contrato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203231295Direito AdministrativoConsiderando as regras para o servidor público, previstas na Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941203231632Direito AdministrativoExiste uma fase do procedimento licitatório denominada habilitação, na qual a Administração verifica a aptidão do candidato para a futura contratação....Questão 457941203231633Direito AdministrativoA Lei nº 8.666/93, mais conhecida como Lei de Licitações, assume alguns princípios informativos com relação aos procedimentos licitatórios. Em relação...Questão 457941203232441Direito AdministrativoO servidor público federal que sair de fériasQuestão 457941203233014Direito AdministrativoPela Lei Geral de Licitações (Lei nº 8.666/93), os serviços técnicos profissionais especializados, entre os quais os de perícias e avaliações e os de ...Questão 457941203233082Direito AdministrativoA Administração Pública Federal atual foi definida pelo Decreto 200/67, que a dividiu em duas áreas: Administração Direta e Administração Indireta. As...Questão 457941203233496Direito AdministrativoO Decreto nº 14.730/2023, que regulamenta a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos no âmbito da administração municipal, estabelece que, d...Questão 457941203234233Direito AdministrativoSegundo MATTOS, o processo licitatório é um processo administrativo que culminará na definição dos elementos necessários à realização da licitação. A ...Questão 457941203235151Direito AdministrativoCom relação ao Controle da atividade administrativa, é correto afirmar que:Questão 457941203238483Direito AdministrativoA respeito das disposições legais sobre o Procedimento Administrativo Disciplinar dos servidores de Maricá, é correto afirmar que: