Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941203232769As entidades dotadas de personalidade jurídica própria, que compõem a Administração Indireta do Município, classificam-s...1457941203232769Ano: 2024Banca: COSEAC-UFFOrganização: FME - Pref. Niterói - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica de Niterói | Lei Orgânica Municipal de NiteróiTexto associadoTópico: Lei Orgânica do Município de Niterói As entidades dotadas de personalidade jurídica própria, que compõem a Administração Indireta do Município, classificam-se emAfundação pública e autarquia.Bautarquia, órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura, empresa pública.Córgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura, fundação pública, sociedade de economia mista.Dempresa pública, sociedade de economia mista, fundação pública.Eautarquia, empresa pública, sociedade de economia mista, fundação pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203231124Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Acerca das disposições sobre a Administração Pública na Lei Orgânica de Niterói, analise as seguintes afirmativas.I É vedada a fixação de limite máxim...Questão 457941203231175Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Prefeito, o Vice-Prefeito, os Vereadores e os servidores municipais NÃO poderão contratar com o Município, subsistindo a proibição após findas as re...Questão 457941203231184Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Conforme estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, são penas disciplinaresQuestão 457941203232241Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Código de Ética do Agente Público da Administração Direta e Indireta de Niterói estabelece que há distinção entre presentes e brindes. O presente é ...Questão 457941203232776Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói dispõe sobre o prazo do início do exercício do cargo. Assinale a opção correta.Questão 457941203232783Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Conforme estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, prescreverá emQuestão 457941203233451Legislação Municipal (Rio de Janeiro)No Estatuto da Fundação Estatal de Saúde de Niterói – FeSaúde (Decreto nº 13.323/2019), estão definidos os deveres dos técnicos, cientistas, pesquisad...Questão 457941203233456Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Uma lei orgânica opera como uma constituição para os municípios, sendo que cada município brasileiro determina a sua própria lei orgânica, contanto qu...Questão 457941203233463Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A necessidade da definição de competências e diretrizes, legais e normativas, é de extrema relevância para o desempenho das organizações públicas. Nes...Questão 457941203233632Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Estatuto da Fundação Estatal de Saúde de Niterói - FeSaúde, Decreto Municipal nº 13.323/2019, estabelece que a Fundação poderá celebrar acordos, con...