Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941203232770As empresas públicas e as sociedades de economia mista, criadas para a prestação de serviços públicos ou como instrument...1457941203232770Ano: 2024Banca: COSEAC-UFFOrganização: FME - Pref. Niterói - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica de Niterói | Lei Orgânica Municipal de NiteróiTexto associadoTópico: Lei Orgânica do Município de Niterói As empresas públicas e as sociedades de economia mista, criadas para a prestação de serviços públicos ou como instrumento de atuação no domínio econômico, sujeitam-seAàs normas relativas às licitações e à contratação de pessoal, não definidas na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Niterói.Bàs normas relativas à contratação de pessoal, definidas na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Niterói.Càs normas relativas às licitações e à contratação de pessoal, definidas na Constituição Estadual e na Lei Orgânica do Município de Niterói.Dàs normas relativas às licitações e à contratação de pessoal, definidas na Constituição Federal.Eàs normas relativas às licitações e à contratação de pessoal, definidas na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Niterói.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203231182Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, são competentes para dar exercício:Questão 457941203231260Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Estatuto dos Servidores Públicos da Guarda Municipal e da Defesa Civil de Maricá (Lei Complementar Municipal nº 175/2008) dispõe que ao Agente da De...Questão 457941203231263Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Maricá se organiza em órgãos da administração centralizada e descentralizada, nos termos...Questão 457941203232248Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Niterói, a conferência da escrituração patrimonial dos bens do Município deve ser realizada anualmente. A...Questão 457941203232532Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Considere o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Maricá. No caso de o funcionário praticar ato de improbidade administ...Questão 457941203232777Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói elenca os deveres do funcionário municipal. Assinale a opção que descreve ao menos três dev...Questão 457941203233447Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Estatuto da Fundação Estatal de Saúde de Niterói – FeSaúde estebelece que o Conselho Curador é o órgão deliberativo de direção superior, consultivo,...Questão 457941203233462Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Os órgãos componentes da estrutura organizacional da Fundação Estatal de Saúde de Niterói − FeSaúde são apresentados em seu Estatuto, assim como defin...Questão 457941203233472Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Município, entidade federativa, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil/1988, tem suas competências privativas, aquelas que se ref...Questão 457941203233633Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Fundação Estatal de Saúde de Niterói − FeSaúde, de acordo com o artigo 39 do Decreto Municipal nº 13.323/2019, “...deverá investir, anualmente, uma ...