Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941203235220Segundo o artigo 35 do Código de Obras do Município de Maricá, o ato de requerer uma vistoria administrativa, relativa a...1457941203235220Ano: 2018Banca: COSEAC-UFFOrganização: Prefeitura de Maricá - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Maricá | Código de Obras de MaricáSegundo o artigo 35 do Código de Obras do Município de Maricá, o ato de requerer uma vistoria administrativa, relativa a uma obra ou instalação que, a seu entender, esteja sendo feita em flagrante ao que dispõe o presente código, é lícito a:Aqualquer pessoa.Btécnicos em edificações.Cfiscais de obra.Dengenheiros civis.Econfrontantes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203231120Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Com relação ao afastamento dos profissionais de educação, dispõe a Lei Orgânica do Município de Niterói que estes podem ser afastados:Questão 457941203231134Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Acerca da promoção, considere as afirmativas seguintes.I As promoções serão obrigatoriamente realizadas de doze em doze meses, sempre no dia consagrad...Questão 457941203231171Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Niterói, em caso de impedimento, o PrefeitoQuestão 457941203231262Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Nos termos da Lei Orgânica de Maricá, ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua populaçã...Questão 457941203231981Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Ao se conjugar os dispositivos estabelecidos pela Lei Federal nº 9.637/1988 com os do Decreto Municipal nº 13.323/2019, verifica-se que o contrato de ...Questão 457941203232777Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói elenca os deveres do funcionário municipal. Assinale a opção que descreve ao menos três dev...Questão 457941203233456Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Uma lei orgânica opera como uma constituição para os municípios, sendo que cada município brasileiro determina a sua própria lei orgânica, contanto qu...Questão 457941203233472Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Município, entidade federativa, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil/1988, tem suas competências privativas, aquelas que se ref...Questão 457941203235166Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Considera-se transporte coletivo, para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Maricá, o serviço regular e contínuo de condução de pessoas, mediant...Questão 457941203235170Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Trícia, Fiscal de Posturas e Transportes do Município de Maricá, deverá aplicar multa ao cidadão que perturbar o sossego público com ruídos ou sons ex...