Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203238463Sobre as disposições constitucionais acerca do Poder Judiciário, é INCORRETO afirmar que:1457941203238463Ano: 2018Banca: COSEAC-UFFOrganização: Prefeitura de Maricá - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder JudiciárioSobre as disposições constitucionais acerca do Poder Judiciário, é INCORRETO afirmar que:Aaos juízes são asseguradas as garantias da vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídios.Bo Supremo Tribunal Federal é composto por 11 (onze) Ministros, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional, dentre cidadãos com mais de 30 (trinta) e menos de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, com notável saber jurídico e conduta ilibada.Caos juízes é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo, emprego, ou função, salvo uma de magistério.Da Lei Orgânica da Magistratura disporá sobre o concurso público para juízes, de provas e títulos, sendo vedada a participação da OAB no exame.Ecabe aos Tribunais Regionais Federais, dentre outras competências, processar e julgar habeas corpus em que a autoridade coatora é juiz federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203231187Direito ConstitucionalA expressão “inviolabilidade do direito” presente no 1º parágrafo do texto 1, é um termo integrante que reconhecemos como:Questão 457941203231485Direito ConstitucionalAs ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com uma das ...Questão 457941203232706Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independente:Questão 457941203233102Direito ConstitucionalSe em determinado processo de controle concentrado de constitucionalidade for julgada inconstitucional a norma principal, em futuro processo, outra no...Questão 457941203234765Direito ConstitucionalO ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental, de acordo com o art. 210 da Constituição Federal, é:Questão 457941203235317Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, uma reunião públicaQuestão 457941203237277Direito ConstitucionalAnalise as afirmações abaixo sobre assistência à saúde pela iniciativa privada prevista na Constituição Federal de 1988.I As instituições privadas pod...Questão 457941203237279Direito ConstitucionalO Sistema Único de Saúde será financiado de acordo com a Constituição Federal de 1988, com recursos do orçamento da seguridade social da União, dos Es...Questão 457941203238459Direito ConstitucionalRelativamente aos Municípios, a iniciativa popular de projetos de lei:Questão 457941205280832Direito ConstitucionalA segurança pública é um dever do Estado e um direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidad...