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Segundo a Constituição Federal de 1988, uma reunião pública
Preservar as florestas, a fauna e a flora é competência constitucional comum da União,
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à leg...
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Caberá ao município ...
A Constituição de 1988 prevê a existência de um Poder legislativo no âmbito federal, o qual:
A União poderá explorar o serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, observadas as normas de operação compartilhada a serem fixa...
Segundo a Constituição Federal de 1988, compete privativamente à União legislar sobre:
A respeito das disposições constitucionais sobre orçamento público, julgue as afirmativas abaixo: I Trata-se de matéria de competência legislativa con...
A política de desenvolvimento urbano executada pelo Poder Público municipal, conforme diretriz geral fixadas em lei, tem por objetivo:
É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietári...
Em relação aos cargos privativos de brasileiros natos, assinale a opção correta.