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A Constituição de 1988 prevê a existência de um Poder legislativo no âmbito federal, o qual:
A classe das palavras “controladores – predomínio – controle – predominância” presentes nos textos, respectivamente, são:
“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Pú...
Havendo compatibilidade de horários e respeitado o teto constitucional de remuneração, a Constituição Federal permite o acúmulo remunerado de cargos p...
O artigo 6º da Constituição Federal de 1988 define como direitos sociais:
No que tange às Finanças Públicas em sede constitucional, é correto afirmar que:
A Constituição da República Federativa do Brasil/1988, em seus artigos 145 a 162, define as competências tributárias da União, dos estados e dos munic...
A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder E...
Sobre as Forças Armadas, a Constituição Federal de 1988 prevê que
Segundo a Constituição da República, servidor público investido em mandato de Vereador:
Em relação aos cargos privativos de brasileiros natos, assinale a opção correta.