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O artigo 6º da Constituição Federal de 1988 define como direitos sociais:
Alzenir prestou serviços em órgão estadual ao mesmo tempo em que prestou serviço em órgão do Município. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públ...
A expressão “inviolabilidade do direito” presente no 1º parágrafo do texto 1, é um termo integrante que reconhecemos como:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Assim, as instituições privadas podem participar do ...
Com relação aos cargos em comissão na Administração Pública, a Constituição Federal de 1988 determina que:
A Constituição de 1988 prevê a existência de um Poder legislativo no âmbito federal, o qual:
De acordo com a Constituição Federal, servidor público que se elege deputado estadual:
Acerca das disposições constitucionais sobre Administração Pública, é correto afirmar que:
Se em determinado processo de controle concentrado de constitucionalidade for julgada inconstitucional a norma principal, em futuro processo, outra no...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a atribuição fundamental das Guardas Municipais instituídas pelos Municípios é
Hipóteses de expropriação pelo poder público de terras para destinação à reforma agrária e programas de habitação popular, sem indenização ao propriet...