Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203235321De acordo com a Constituição Federal de 1988, a atribuição fundamental das Guardas Municipais instituídas pelos Municípi...1457941203235321Ano: 2019Banca: COSEAC-UFFOrganização: Prefeitura de Maricá - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança PúblicaDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a atribuição fundamental das Guardas Municipais instituídas pelos Municípios éAproteger a polícia judiciária, realizando a apuração de infrações penais.Bproteger os bens, serviços e instalações do Município.Cauxiliar o patrulhamento ostensivo das rodovias federais.Dexercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e das fronteiras municipais.Eexercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203231358Direito ConstitucionalA fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à leg...Questão 457941203231479Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Assim, as instituições privadas podem participar do ...Questão 457941203231483Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece que são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobr...Questão 457941203231485Direito ConstitucionalAs ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com uma das ...Questão 457941203232453Direito ConstitucionalO alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os(as)Questão 457941203233105Direito ConstitucionalCiente da não recepção da Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/67), o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADPF 130, entendeu que o artigo 5.º, V, da CF/88,...Questão 457941203235322Direito ConstitucionalSobre as Forças Armadas, a Constituição Federal de 1988 prevê queQuestão 457941203238464Direito ConstitucionalInstrumento de controle concentrado de constitucionalidade adequado para a impugnação de norma municipal em face da Constituição Federal de 1988:Questão 457941203238467Direito ConstitucionalIncluem-se entre os motivos que permitem a intervenção dos Estados nos municípios os relacionados a seguir, EXCETO:Questão 457941205280689Direito ConstitucionalCom relação à assistência à saúde pela iniciativa privada prevista na Constituição Federal, é correto afirmar que: