Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203238467Incluem-se entre os motivos que permitem a intervenção dos Estados nos municípios os relacionados a seguir, EXCETO:1457941203238467Ano: 2018Banca: COSEAC-UFFOrganização: Prefeitura de Maricá - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Intervenção GovernamentalIncluem-se entre os motivos que permitem a intervenção dos Estados nos municípios os relacionados a seguir, EXCETO:Anão pagamento da dívida fundada, por dois anos seguidos, sem motivo de força maior.Bnão prestação de contas devidas, na forma da lei.Cviolação aos limites definidos em lei complementar quanto aos gastos com pessoal.Dnão aplicação do mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.Eprovimento, pelo Tribunal de Justiça, à representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, ordem ou decisão judicial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203231188Direito ConstitucionalRespeitando a regência da mesma expressão “inviolabilidade do direitos...”, ela continuaria correta se fosse completada com:Questão 457941203232951Direito ConstitucionalA respeito do Ministério Público Federal e sua vinculação organizacional, é correto afirmar que:Questão 457941203233084Direito ConstitucionalMediante controle externo, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração dire...Questão 457941203233474Direito ConstitucionalPara quem deseja ingressar no serviço público, seja na Administração Pública direta ou indireta, é importante saber identificar a organização político...Questão 457941203238455Direito ConstitucionalDe acordo com a clássica classificação de José Afonso da Silva, e considerando os dispositivos constitucionais, as normas definidoras dos direitos e g...Questão 457941203238457Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República, servidor público investido em mandato de Vereador:Questão 457941203238458Direito ConstitucionalO Vereador A ofende o Vereador B, ambos do Município X, em um encontro de vereadores em que se discutia futura conurbação com o Município Y. Neste cas...Questão 457941203238464Direito ConstitucionalInstrumento de controle concentrado de constitucionalidade adequado para a impugnação de norma municipal em face da Constituição Federal de 1988:Questão 457941203238468Direito ConstitucionalHipóteses de expropriação pelo poder público de terras para destinação à reforma agrária e programas de habitação popular, sem indenização ao propriet...Questão 457941205280833Direito ConstitucionalÀ luz dos direitos e garantias fundamentais previstas na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas a seguir: I Em casos de infrações discipl...