Sobre as Forças Armadas, a Constituição Federal de 1988 prevê que

A expressão “inviolabilidade do direito” presente no 1º parágrafo do texto 1, é um termo integrante que reconhecemos como:

O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. Os princípios institucionais do MP são:

A Constituição Federal Brasileira/1988 estabelece que compete aos Municípios prestar serviços de atendimento à saúde da população. Para a prestação de...

Acerca das disposições constitucionais sobre Administração Pública, é correto afirmar que:

A Súmula Vinculante 11 do STF disciplina o uso de algemas, cuidando da excepcionalidade do seu emprego.Conforme a referida súmula, só é lícito o uso d...

Os princípios determinados no artigo 206 da Constituição Federal de 1988 já apontavam para a perspectiva da educação inclusiva, quando propõe:

A proteção do meio ambiente e o combate à poluição em qualquer de suas formas são competências:

De acordo com a Constituição Federal, artigo 18, a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios são feitos por:

Compete aos Municípios as ações abaixo, EXCETO:

Com relação à assistência à saúde pela iniciativa privada prevista na Constituição Federal, é correto afirmar que: