Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203239232De acordo com a Constituição Federal, artigo 18, a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios são...1457941203239232Ano: 2018Banca: COSEAC-UFFOrganização: Prefeitura de Maricá - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosDe acordo com a Constituição Federal, artigo 18, a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios são feitos por:Alei federal.Blei estadual.Clei municipal.Dato administrativo do prefeito.Elei orgânica do município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203231724Direito ConstitucionalA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Caberá ao município ...Questão 457941203232806Direito ConstitucionalOs incisos VI, VII e VIII do artigo 5º da Constituição Federal de 1988 tratam das questões ligadas à crença religiosa, filosófica e/ou política. Nesse...Questão 457941203233015Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e garantias fundamentais, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941203233105Direito ConstitucionalCiente da não recepção da Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/67), o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADPF 130, entendeu que o artigo 5.º, V, da CF/88,...Questão 457941203233282Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 37, o prazo de validade do concurso público será de:Questão 457941203233457Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil/1988, em seus artigos 145 a 162, define as competências tributárias da União, dos estados e dos munic...Questão 457941203233475Direito ConstitucionalA Constituição da República Federal/1988 estabelece que, no âmbito federal, o poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional; nos Estados, funci...Questão 457941203238465Direito ConstitucionalNo decorrer das discussões acerca dos gastos da lei orçamentária anual do município de AGATHA MOREIRA, verificou-se a disponibilidade de uma verba, or...Questão 457941203238625Direito ConstitucionalO art. 208 da Constituição Federal (Brasil, 1988) afirma que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia deQuestão 457941205280836Direito ConstitucionalCom relação à prática da revista íntima vexatória, sob a ótica da Constituição Federal de 1988, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, assi...