Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203238625O art. 208 da Constituição Federal (Brasil, 1988) afirma que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a ...1457941203238625Ano: 2024Banca: COSEAC-UFFOrganização: FME - Pref. Niterói - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Educação, Cultura e EsporteO art. 208 da Constituição Federal (Brasil, 1988) afirma que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia deAeducação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.Bprogressiva particularização do ensino médio gratuito.Catendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede especializada de ensino.Deducação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 4 (quatro) anos de idade.Eoferta de ensino noturno regular, adequado às condições da rede de ensino.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203231190Direito ConstitucionalA classe das palavras “controladores – predomínio – controle – predominância” presentes nos textos, respectivamente, são:Questão 457941203231481Direito ConstitucionalO artigo 196 da Constituição Federal , prevê expressamente que a saúde é direito de todos e deverQuestão 457941203231483Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece que são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobr...Questão 457941203231974Direito ConstitucionalA Constituição Federal Brasileira/1988 estabelece que compete aos Municípios prestar serviços de atendimento à saúde da população. Para a prestação de...Questão 457941203232454Direito ConstitucionalCom relação aos cargos em comissão na Administração Pública, a Constituição Federal de 1988 determina que:Questão 457941203232807Direito ConstitucionalO artigo 6º da Constituição Federal de 1988 define como direitos sociais:Questão 457941203234106Direito ConstitucionalO Sistema Único de Saúde será financiado de acordo com a Constituição Federal de 1988, com recursos do orçamento da seguridade social da União, dos Es...Questão 457941203238462Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e garantias fundamentais, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e do entendimento consolidado dos Tribunais Superiores,...Questão 457941203239220Direito ConstitucionalO Estado, embora se caracterize como instituição política, cuja atuação produz efeitos externos e internos, não pode deixar de estar a serviço da cole...Questão 457941203239258Direito ConstitucionalO artigo 225 da Constituição Federal de 1988 prevê que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essen...