Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203238462A respeito dos direitos e garantias fundamentais, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e do entendimento consoli...1457941203238462Ano: 2018Banca: COSEAC-UFFOrganização: Prefeitura de Maricá - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisA respeito dos direitos e garantias fundamentais, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e do entendimento consolidado dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:Aa garantia de imunidade de domicílio não abrange aposentos habitados de pensões, hotéis e congêneros.Ba garantia do sigilo bancário impede que a Receita Federal possa requerer das instituições financeiras informações a respeito de contas bancárias de pessoas sob fiscalização tributária.Cos direitos e garantias fundamentais não são aplicáveis aos estrangeiros não residentes no país, mesmo que a violação ocorra enquanto estão em território brasileiro.Dé vedada a criação de associações de caráter paramilitar, mas não de associações de classe militar.Ea Constituição da República assegura a gratuidade dos registros de nascimento, mas não a gratuidade dos registros de casamento e óbito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203231189Direito ConstitucionalA expressão “de certa forma”, 1º parágrafo do texto 2, institui determinado sentido ao texto. Pode-se dizer que:Questão 457941203232460Direito ConstitucionalNa Constituição da República Federativa do Brasil, Seção III – o Art. 201 determina que: “A previdência social será organizada sob a forma do Regime G...Questão 457941203232947Direito ConstitucionalCelso Ribeiro Bastos observa que “foi a forma mais imaginosa já inventada pelo homem para permitir a conjugação das vantagens da autonomia política co...Questão 457941203233015Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e garantias fundamentais, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941203233474Direito ConstitucionalPara quem deseja ingressar no serviço público, seja na Administração Pública direta ou indireta, é importante saber identificar a organização político...Questão 457941203235334Direito ConstitucionalA Súmula Vinculante 11 do STF disciplina o uso de algemas, cuidando da excepcionalidade do seu emprego.Conforme a referida súmula, só é lícito o uso d...Questão 457941203237279Direito ConstitucionalO Sistema Único de Saúde será financiado de acordo com a Constituição Federal de 1988, com recursos do orçamento da seguridade social da União, dos Es...Questão 457941203237792Direito ConstitucionalOs princípios determinados no artigo 206 da Constituição Federal de 1988 já apontavam para a perspectiva da educação inclusiva, quando propõe:Questão 457941203238943Direito ConstitucionalO art. 216 da Constituição Federal (1988) conceitua patrimônio cultural como sendo os bens “de natureza material e imaterial, tomados individualmente ...Questão 457941203239232Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, artigo 18, a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios são feitos por: