Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203235334A Súmula Vinculante 11 do STF disciplina o uso de algemas, cuidando da excepcionalidade do seu emprego.Conforme a referi...1457941203235334Ano: 2019Banca: COSEAC-UFFOrganização: Prefeitura de Maricá - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Súmula VinculanteA Súmula Vinculante 11 do STF disciplina o uso de algemas, cuidando da excepcionalidade do seu emprego.Conforme a referida súmula, só é lícito o uso de algemas nos casosAem que o Estado também é responsabilizado civilmente.Bde resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros.Cde resistência e de fundado receio de fuga por parte do preso, justificada a excepcionalidade oralmente em audiência.Dde fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física alheia por parte do preso, não sendo necessário justificar a excepcionalidade dada a obviedade da situação.Eem que o preso responde por crime hediondo, ou seja, nos crimes comuns é absolutamente ilícito o uso de algemas nos presos, tendo em vista o princípio constitucional da presunção de inocência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203231418Direito ConstitucionalA Constituição da República considera inafiançável o crime de:Questão 457941203231540Direito ConstitucionalA soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto. Com relação ao voto, é correto que dizer que eleQuestão 457941203231953Direito Constitucional“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Pú...Questão 457941203232451Direito ConstitucionalAo tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal de 1988 previu que:Questão 457941203232615Direito ConstitucionalSegundo dispõe a Constituição Federal, o mar territorial e as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, são:Questão 457941203232807Direito ConstitucionalO artigo 6º da Constituição Federal de 1988 define como direitos sociais:Questão 457941203233015Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e garantias fundamentais, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941203233020Direito ConstitucionalO servidor público deverá ser aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, quando atingir a idade de:Questão 457941203237279Direito ConstitucionalO Sistema Único de Saúde será financiado de acordo com a Constituição Federal de 1988, com recursos do orçamento da seguridade social da União, dos Es...Questão 457941203238625Direito ConstitucionalO art. 208 da Constituição Federal (Brasil, 1988) afirma que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de