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A Constituição da República considera inafiançável o crime de:
Os vereadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos:
A expressão “inviolabilidade do direito” presente no 1º parágrafo do texto 1, é um termo integrante que reconhecemos como:
Preservar as florestas, a fauna e a flora é competência constitucional comum da União,
A acumulação remunerada de cargos públicos é proibida pela Constituição Federal. No entanto, se observados a compatibilidade de horários e o teto cons...
Se em determinado processo de controle concentrado de constitucionalidade for julgada inconstitucional a norma principal, em futuro processo, outra no...
Nos termos do que dispõe a Constituição Federal de 1988, identifique a opção correta.
Hipóteses de expropriação pelo poder público de terras para destinação à reforma agrária e programas de habitação popular, sem indenização ao propriet...
É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietári...
À luz dos direitos e garantias fundamentais previstas na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas a seguir: I Em casos de infrações discipl...
Em relação aos cargos privativos de brasileiros natos, assinale a opção correta.