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Nos termos do que dispõe a Constituição Federal de 1988, identifique a opção correta.
Sobre as funções de confiança, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, que elas
De acordo com a Constituição da República, a União deverá aplicar anualmente, na manutenção e desenvolvimento do ensino, o percentual mínimo, da recei...
Com relação aos cargos em comissão na Administração Pública, a Constituição Federal de 1988 determina que:
Considerando-se os Direitos e Garantias Fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
A Súmula Vinculante 11 do STF disciplina o uso de algemas, cuidando da excepcionalidade do seu emprego.Conforme a referida súmula, só é lícito o uso d...
O Sistema Único de Saúde será financiado de acordo com a Constituição Federal de 1988, com recursos do orçamento da seguridade social da União, dos Es...
De acordo com a clássica classificação de José Afonso da Silva, e considerando os dispositivos constitucionais, as normas definidoras dos direitos e g...
O art. 216 da Constituição Federal (1988) conceitua patrimônio cultural como sendo os bens “de natureza material e imaterial, tomados individualmente ...
O Estado é composto pelas entidades estatais, pelos aparelhos de governo e administração, e pelo sistema constitucional legal, que regula a população ...
A segurança pública é um dever do Estado e um direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidad...