Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203235152Considerando-se os Direitos e Garantias Fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:1457941203235152Ano: 2018Banca: COSEAC-UFFOrganização: Prefeitura de Maricá - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisConsiderando-se os Direitos e Garantias Fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:Aa igualdade formal entre homens e mulheres é objetivo a ser alcançado pelo Estado brasileiro em, no máximo, trinta anos, contados da promulgação da Constituição.Bo Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos cidadãos, desde que possuam renda familiar de até metade de um salário mínimo, requisito este expresso na Constituição.Cé livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que decreto presidencial regulamentar estabelecer.Dsão a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.Eninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo os condenados por crime hediondo, após a publicação da sentença final condenatória.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203231481Direito ConstitucionalO artigo 196 da Constituição Federal , prevê expressamente que a saúde é direito de todos e deverQuestão 457941203231953Direito Constitucional“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Pú...Questão 457941203232597Direito ConstitucionalAcerca dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, previstos no artigo 5º da Constituição Federal, é correto afirmar que:Questão 457941203233457Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil/1988, em seus artigos 145 a 162, define as competências tributárias da União, dos estados e dos munic...Questão 457941203237277Direito ConstitucionalAnalise as afirmações abaixo sobre assistência à saúde pela iniciativa privada prevista na Constituição Federal de 1988.I As instituições privadas pod...Questão 457941203238468Direito ConstitucionalHipóteses de expropriação pelo poder público de terras para destinação à reforma agrária e programas de habitação popular, sem indenização ao propriet...Questão 457941203238625Direito ConstitucionalO art. 208 da Constituição Federal (Brasil, 1988) afirma que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia deQuestão 457941203238943Direito ConstitucionalO art. 216 da Constituição Federal (1988) conceitua patrimônio cultural como sendo os bens “de natureza material e imaterial, tomados individualmente ...Questão 457941203239238Direito ConstitucionalÉ facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietári...Questão 457941205280835Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal de 1988, quem possui legitimidade para suscitar o incidente de deslocamento de competência para fins de federalização...