Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203232597Acerca dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, previstos no artigo 5º da Constituição Federal, é correto afirmar...1457941203232597Ano: 2023Banca: COSEAC-UFFOrganização: UFFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisAcerca dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, previstos no artigo 5º da Constituição Federal, é correto afirmar que:AA irredutibilidade do salário é direito do trabalhador e visa à melhoria da sua condição social.BA gestante tem direito à licença maternidade, com duração de 60 (sessenta) dias.CSão permitidas no Brasil as penas cruéis e de caráter perpétuo.DO direito de propriedade não é um direito garantido na Constituição Federal.EA todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203232458Direito ConstitucionalNa Constituição da República Federativa do Brasil, Art. 41 § 3º, encontra-se a seguinte redação: “São estáveis após três anos de efetivo exercício os ...Questão 457941203232655Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, servidor público que se elege deputado estadual:Questão 457941203233475Direito ConstitucionalA Constituição da República Federal/1988 estabelece que, no âmbito federal, o poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional; nos Estados, funci...Questão 457941203234765Direito ConstitucionalO ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental, de acordo com o art. 210 da Constituição Federal, é:Questão 457941203235153Direito ConstitucionalA fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder E...Questão 457941203235320Direito ConstitucionalPreceito constitucional envolvendo os Municípios é o julgamento do Prefeito perante oQuestão 457941203235322Direito ConstitucionalSobre as Forças Armadas, a Constituição Federal de 1988 prevê queQuestão 457941203235334Direito ConstitucionalA Súmula Vinculante 11 do STF disciplina o uso de algemas, cuidando da excepcionalidade do seu emprego.Conforme a referida súmula, só é lícito o uso d...Questão 457941203237792Direito ConstitucionalOs princípios determinados no artigo 206 da Constituição Federal de 1988 já apontavam para a perspectiva da educação inclusiva, quando propõe:Questão 457941205280835Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal de 1988, quem possui legitimidade para suscitar o incidente de deslocamento de competência para fins de federalização...