O artigo 196 da Constituição Federal , prevê expressamente que a saúde é direito de todos e dever

A expressão “inviolabilidade do direito” presente no 1º parágrafo do texto 1, é um termo integrante que reconhecemos como:

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os(as)

Havendo compatibilidade de horários e respeitado o teto constitucional de remuneração, a Constituição Federal permite o acúmulo remunerado de cargos p...

A Constituição Federal prevê que o assunto "finanças públicas" será disciplinado por meio de:

De acordo com a Constituição da República, os Estados e o Distrito Federal atuarão, prioritariamente:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 37, o prazo de validade do concurso público será de:

Quanto à repartição constitucional de competências na Constituição de 1988, compete aos Municípios:

A proteção do meio ambiente e o combate à poluição em qualquer de suas formas são competências:

Segundo a Constituição da República, servidor público investido em mandato de Vereador:

No decorrer das discussões acerca dos gastos da lei orçamentária anual do município de AGATHA MOREIRA, verificou-se a disponibilidade de uma verba, or...