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A proteção do meio ambiente e o combate à poluição em qualquer de suas formas são competências:
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à leg...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Assim, as instituições privadas podem participar do ...
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com uma das ...
Acerca dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, previstos no artigo 5º da Constituição Federal, é correto afirmar que:
Os incisos VI, VII e VIII do artigo 5º da Constituição Federal de 1988 tratam das questões ligadas à crença religiosa, filosófica e/ou política. Nesse...
O artigo 6º da Constituição Federal de 1988 define como direitos sociais:
Quanto à repartição constitucional de competências na Constituição de 1988, compete aos Municípios:
Segundo a Constituição da República, servidor público investido em mandato de Vereador:
Instrumento de controle concentrado de constitucionalidade adequado para a impugnação de norma municipal em face da Constituição Federal de 1988:
À luz dos direitos e garantias fundamentais previstas na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas a seguir: I Em casos de infrações discipl...