De acordo com a Constituição da República, a União deverá aplicar anualmente, na manutenção e desenvolvimento do ensino,...

A carga de sentido da palavra “controle”, presente em cada um dos textos acima, pode ser percebida, respectivamente, como:

A classe das palavras “controladores – predomínio – controle – predominância” presentes nos textos, respectivamente, são:

De regra, legislar privativamente sobre defesa civil compete

O artigo 6º da Constituição Federal de 1988 define como direitos sociais:

Considerando-se os Direitos e Garantias Fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

Os Municípios não foram contemplados com a partilha constitucional de bens públicos. Todavia, há vários desses bens que lhes pertencem. Como exemplos,...

Os princípios determinados no artigo 206 da Constituição Federal de 1988 já apontavam para a perspectiva da educação inclusiva, quando propõe:

De acordo com a clássica classificação de José Afonso da Silva, e considerando os dispositivos constitucionais, as normas definidoras dos direitos e g...

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e do entendimento consolidado dos Tribunais Superiores,...

Com base na Constituição Federal de 1988, quem possui legitimidade para suscitar o incidente de deslocamento de competência para fins de federalização...