Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203235314Os Municípios não foram contemplados com a partilha constitucional de bens públicos. Todavia, há vários desses bens que ...1457941203235314Ano: 2019Banca: COSEAC-UFFOrganização: Prefeitura de Maricá - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosOs Municípios não foram contemplados com a partilha constitucional de bens públicos. Todavia, há vários desses bens que lhes pertencem. Como exemplos, podemos citarAterrenos de marinha e mar territorial.Bpotenciais de energia hidráulica e recursos minerais.Clogradouros públicos e ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União.Dcavidades naturais subterrâneas e sítios arqueológicos e pré-históricos.Eruas e jardins públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203231132Direito ConstitucionalAlzenir prestou serviços em órgão estadual ao mesmo tempo em que prestou serviço em órgão do Município. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públ...Questão 457941203232452Direito ConstitucionalQuanto à nacionalidade, é privativo de brasileiro nato o cargo deQuestão 457941203232608Direito ConstitucionalA Constituição de 1988 prevê a existência de um Poder legislativo no âmbito federal, o qual:Questão 457941203232655Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, servidor público que se elege deputado estadual:Questão 457941203232807Direito ConstitucionalO artigo 6º da Constituição Federal de 1988 define como direitos sociais:Questão 457941203232947Direito ConstitucionalCelso Ribeiro Bastos observa que “foi a forma mais imaginosa já inventada pelo homem para permitir a conjugação das vantagens da autonomia política co...Questão 457941203233474Direito ConstitucionalPara quem deseja ingressar no serviço público, seja na Administração Pública direta ou indireta, é importante saber identificar a organização político...Questão 457941203235334Direito ConstitucionalA Súmula Vinculante 11 do STF disciplina o uso de algemas, cuidando da excepcionalidade do seu emprego.Conforme a referida súmula, só é lícito o uso d...Questão 457941203238625Direito ConstitucionalO art. 208 da Constituição Federal (Brasil, 1988) afirma que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia deQuestão 457941205280833Direito ConstitucionalÀ luz dos direitos e garantias fundamentais previstas na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas a seguir: I Em casos de infrações discipl...